Entendimento reafirma que ocupações irregulares não geram posse nem direito adquirido sem autorização formal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a se posicionar de forma clara sobre…
Na posse foram criados os Núcleos Setoriais, previstos no Regulamento dos Consegs, entre eles, o Núcleo de Condomínios de Coqueiros Com a leitura do Juramento dos Conselhos Comunitários…