Jurídico
Boleto bancário é seguro?
Uma das formas de pagamento mais inteligentes, boletos bancários ainda são fraudados com frequência. Todos os meses diversas contas são pagas através de boletos bancários. Agora imagine realizar…
Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora
Rio - Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em…
A Taxa de Condomínio e o real valor a ser cobrado
A questão vem sendo discutida diuturnamente nos nossos tribunais, e após várias decisões conflitantes, ora com ganho a favor da tese que o valor da taxa condominial…
Pode o condomínio, fazer uma revisão em cada apartamento e caso o condomínio não tenha verba suficiente para consertar, pode-se colocar na taxa do condomínio do apartamento a ser consertado, dividindo em parcelas?
Pergunta: Pode o condomínio, fazer uma revisão em cada apartamento:, nas instalações hidráulicas de cada apartamento: e caso o condomínio não tenha verba suficiente para consertar, pode-se colocar na taxa do condomínio do apartamento: a ser consertado, dividindo em parcelas? Resposta: A revisão hidráulica de forma periódica só vem a ajudar a…
O síndico tem autonomia para iniciar uma votação sem que esteja no edital?
Pergunta: Sou condômina e recentemente tivemos assembléia para votar a reforma dos halls de entrada, que constava do Edital. A reforma tinha a finalidade de embelezamento e foi aprovada, a empresa que nos presta assessoria, juntamente com a síndica, decidiram, na hora, sem que constasse do Edital, colocar em votação a…
Condomínios pagam insalubridade a funcionários
A obrigatoriedade ou não do pagamento de insalubridade depende da existência ou não de condições insalubres no condomínio. A síndica Ângela Augusta Leite, do condomínio Maracaibro, de…
Sem reclamação, sem pagamento
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar os síndicos catarinenses mais alertas: as dívidas de condomínios não reclamadas na Justiça prescrevem em cinco anos…
Contribuição sindical deve ser paga
Os condomínios precisam pagar até 31 de janeiro a contribuição sindical ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O pagamento é considerado tributo, é obrigatório e está…
Prazo para contribuição sindical vence dia 31
Além de pagar, condomínios devem cobrar do sindicato assistência jurídica e atividades previstas em lei. Até o dia 31 de janeiro vence o prazo para os condomínios…
Prestadoras de serviços terão de emitir recibo anual de quitação
Com a aprovação da Lei 12.007, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as prestadoras de serviços públicos ou privadas terão que fornecer um comprovante anual…
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