Pergunta: O vendedor do imóvel decidiu entregar as chaves do apartamento somente depois que a CEF liberar o dinheiro do financiamento. A escritura demora mais de um mês. Sabendo que o vencimento da taxa do condomínio acontece todo dia 10 do mês e a entrega das chaves ocorre no dia 7,…
Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei…