Pergunta: O vendedor do imóvel decidiu entregar as chaves do apartamento somente depois que a CEF liberar o dinheiro do financiamento. A escritura demora mais de um mês. Sabendo que o vencimento da taxa do condomínio acontece todo dia 10 do mês e a entrega das chaves ocorre no dia 7, o novo proprietário é quem deve pagar esta taxa?

Resposta: A responsabilidade pelo pagamento da cota condominial, como no presente caso, é do proprietário, logo temos mais de uma possibilidade, quanto à responsabilidade do pagamento da citada taxa condominial no presente caso: - Deve-se verificar qual o acordo entre comprador e vendedor (disposições contratuais etc.); - Enquanto a unidade estiver em nome e posse do antigo proprietário, é este quem deve pagar a taxa; - Por se tratar de contrato de compra e venda, o comprador se torna responsável a partir do momento que é efetivada a compra; - Se houver "quebra de data" como no presente caso, deve-se dividir proporcionalmente para cada parte o valor da taxa, ficando cada um responsável pelo período de dias que detinha a propriedade do imóvel; - Por fim, caso não haja consenso quanto ao pagamento, deve-se usar da boa e velha camaradagem comercial, afinal, nem comprador nem vendedor irão desfazer o negócio por conta do pagamento de apenas uma cota condominial.

Alexandre Batistello Pinheiro: OAB/SC 33.419 - ABP Advocacia e Consultoria Condominial - Criciúma / SC
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