Jurídico

Empreendimentos novos e as nuances da entrega dos Condomínios

27/Outubro/2025        

A fase inicial de vida de um condomínio edilício é marcada por grande expectativa dos condôminos, mas também por desafios relevantes. Um dos pontos mais sensíveis está na…

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Correios deverão entregar correspondências individualmente em casas de condomínios fechados

21/Março/2016        

  O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve, em fevereiro, sentença judicial determinando aos Correios a entrega individual de correspondências, encomendas ou similares nas casas pertencentes a…

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TRF-RS determina aos Correios a entrega individual de cartas

16/Abril/2015        

Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a entrega individual das cartas e encomendas. É o…

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Pode o síndico ou administrador exigir que os funcionários terceirizados de segurança - vigilantes armados - façam entrega de jornais e correspondências no condomínio? Esta prática é legal?

19/Agosto/2013        

Pergunta: Pode o síndico ou administrador exigir que os funcionários terceirizados de segurança - vigilantes armados - façam entrega de jornais e correspondências no condomínio? Esta prática é legal? Síndico Ronan Romero Gomes Resposta: Na minha avaliação, a resposta às perguntas vai depender do objeto do contrato firmado entre as partes. A…

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