Jurídico

O condomínio pode exigir antecedentes criminais de prestadores de serviço?

22/Abril/2025        

Em condomínios residenciais e comerciais, a figura do síndico desempenha um papel fundamental na gestão e segurança do espaço. Entre as suas responsabilidades, está a contratação de prestadores…

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Condomínio é condenado por exigir antecedentes criminais de prestadores de serviços

28/Janeiro/2025        

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam…

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