Jurídico

Convenção de condomínio não pode proibir morador de realizar locação no Airbnb, diz TJSC

02/Outubro/2023        

A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui…

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Morador de Florianópolis é condenado por ameaçar e xingar síndica

18/Outubro/2022        

Em discussão no hall do condomínio, morador ameaçou a integridade física da síndica Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o…

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Donos não podem alterar posição de porta de apartamento

06/Abril/2022        

Donos de um apartamento localizado em Balneário Camboriú, no litoral norte de Santa Catarina, que alteraram a posição da porta de acesso aos elevadores sociais terão de providenciar…

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Dívida de taxa condominial permite penhora de imóvel alienado, decide TJSC

01/Janeiro/2022        

Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais,…

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Nem toda ofensa gera indenização em condomínio, reforça TJSC

13/Novembro/2020        

A moradora de um condomínio, localizado em Balneário Camboriú, alugou a sala de cinema do prédio onde mora para que suas filhas e amigas pudessem assistir a um…

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Normas ABNT devem ser levadas em consideração

13/Julho/2018        

  Um assunto pouco levado em consideração pelos condomínios são as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Normalmente, após a entrega do empreendimento, alguns poucos síndicos…

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