Pergunta: Condomínios edilícios que não possuem convenção condominial registrada poderão executar as taxas condominiais inadimplidas? Resposta: O crédito decorrente de encargo de condomínio é título executivo extrajudicial e está expressamente previsto no artigo 784, inciso VIII, do Novo CPC. Todavia, em se tratando de condomínio informal, ou seja, aquele que…
Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), mostra que o número de ações de cobrança por falta de pagamento da cota condominial…