Finanças

Um condômino está inadimplente há três anos e alugou o apartamento. É possível, por via judicial, usar o aluguel para quitar a dívida?

10/Dezembro/2019        

Pergunta: No condomínio há uma unidade com inadimplência de três anos e a dívida é bem alta. Agora, o proprietário alugou a unidade. O condomínio pode exigir, por via judicial, que o valor do aluguel seja utilizado para quitar a dívida? Resposta: Em princípio, é necessário esclarecer que o Código…

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Justiça define que condomínios não podem impor penas que não existem na lei

11/Junho/2019        

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou no último dia 28 que moradores inadimplentes não poderão ser impedidos de utilizar as áreas comuns e de lazer de seus…

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Quando um não paga, todos pagam

02/Maio/2019        

Ao não efetuar o pagamento mensal, os demais condôminos acabam tendo que arcar com a fatia do inadimplente A estrutura física do condomínio é mantida graças à divisão…

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Taxa condominial: é possível cobrar judicialmente apenas um dos proprietários?

23/Novembro/2018        

O débito proveniente de taxas condominiais possui característica propter rem, ou seja, a dívida é vinculada ao próprio imóvel e, consequentemente, a cobrança judicial deve recair face o…

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Declaração de quitação de débitos

17/Outubro/2019        

Antes de comprar um imóvel é fundamental exigir do vendedor uma declaração atualizada. Caso contrário, existindo débito, a dívida passa automaticamente para o novo proprietário. Mais que buscar…

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Condomínios irregulares são impedidos de cobrar dívidas na Justiça

31/Outubro/2017        

Falta de documentação torna impossível andamento do processo, entendeu tribunal. Condomínio tinha processado morador por pendências em taxas. 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…

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O condomínio está com dívida. E agora?

09/Fevereiro/2019        

Para a segurança do síndico e dos condôminos, todo condomínio deve ter contabilidade regular, diz o presidente do CRCSC. Um dos maiores problemas para o condomínio é a…

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Condomínio é condenado a pagar quase R$ 2 milhões a advogado

08/Setembro/2016        

  Por três votos a dois, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que havia condenado um condomínio do Rio de Janeiro ao pagamento de…

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Especialistas recomendam buscar acordo amigável

23/Agosto/2016        

  Diante da agilidade da ação e de penalidades que impactam os devedores rapidamente, especialistas aconselham que aqueles que têm dívidas tentem acordos o quanto antes para evitar…

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Caixa assume dívida de condomínio de apartamento retomado por inadimplência

09/Agosto/2016        

 Dívida condominial passa a ser de responsabilidade de quem adquire o bem. Segundo entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao dar provimento a um recurso de…

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