Desde a promulgação do novo Código de Processo Civil (CPC), em 2015, que revisou as regras de cobrança de cotas condominiais atrasadas, surgiu o mito de que…
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário…
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP permitiu a penhora de 10% do salário de devedor de despesas condominiais. O desconto será feito diretamente na folha de…
Olá caros leitores! O tema de hoje é a dívida condominial e a sua natureza propter rem, onde abordar-se-á a origem da obrigação, quem poderá responder por…