Pergunta: A administração de nosso condomínio é feita por uma administradora e síndico profissional, que atuam juntos. Gostaria de olhar o contrato feito com a empresa que efetuou a pintura em nosso condomínio. Fiz o pedido por várias vezes aos responsáveis pela administradora e não obtive resposta. Tenho o direito de olhar este documento? Preciso solicitar formalmente para ser atendido?
Resposta: Qualquer morador tem direito a analisar qualquer dos documentos do condomínio. Seria bom formalizar por escrito, pegando o ciente e recebido do síndico. Se não obtiver resposta, enviar uma notificação extrajudicial com AR em mãos próprias formalizando o pedido endereçado à administradora. Também poderá agendar um horário na administradora para olhar o documento lá, sob supervisão de alguém. No fim sempre ainda existe o caminho de exibição de documentos na via judicial, mas é preciso mostrar ao juiz que há uma injustificada resistência em mostrar os documentos ou fornecer cópias.
Marina Zipser Granzotto - OAB/SC 16.316
