Conselheiro eleito por maioria quer sair e o suplente vai substituir. O síndico quer fazer assembleia para nova eleição. Pode, já que existe suplente eleito?

Enviado por : Eli Gil, Florianópolis
  • Respondido por : Walter João Jorge Jr




  • A-
  • A+

Pergunta: Um conselheiro eleito por ampla maioria quer deixar o cargo e o suplente vai substituir, mas o síndico quer fazer assembleia para nova eleição. Existe amparo legal? O síndico pode fazer nova assembleia para votarem em outro conselheiro, sendo que já existe o suplente eleito?

Resposta: A convocação de assembleias é uma prerrogativa do Síndico prevista no artigo 1.348 do Código Civil. Da mesma forma, em regra, a escolha dos assuntos a serem tratados também são definidos por ele. Não há nenhuma ilegalidade quando o síndico insere no edital de convocação a discussão e possibilidade de deliberação sobre assuntos já definidos em Assembleias anteriores.

A única possibilidade de tornar ilegal a convocação de uma nova Assembleia para tratar do mesmo assunto (no caso, eleição de Conselheiro Consultivo) seria se na deliberação anterior houvesse especificação clara de que o síndico não poderia convocar outra reunião durante a vigência do mandato para revisão dos eleitos.

Porém, salvo o exposto no parágrafo anterior, permanece a prerrogativa do síndico em convocar as assembleias e definir os seus respectivos assunto, cabendo apenas aos condôminos exercer o caráter político necessário através dos votos para que a vontade da maioria permaneça.

Walter João Jorge Jr
http://condsolution.com

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!




  • A-
  • A+
Enquete

Descreva como é a gestão no seu condomínio

Auto Gestão (Não tem auxilio de administradora/contabilidade) - 16.1%
Auto Gestão Assistida (Contrata serviços terceirizados de contabilidade) - 17%
Gestão com empresa administradora - 32.1%
Síndico Profissional (com administradora) - 27.7%
Síndico Profissional (sem administradora) - 5.4%
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2020-02-28 20:33:43' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2020-02-28 20:33:43' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora