Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio?

Enviado por : Alice Macedo, Florianópolis

Pergunta: Venceu o mandato do síndico, e o mesmo não convocou assembleia para eleição e prestação de contas. Neste caso, quem fica responsável pelo condomínio? Estamos sem síndico?

Resposta: O representante legal para um condomínio é o síndico, que deverá ser eleito na forma prevista na convenção.
Em certos condomínios há a função do subsíndico que pode substituir o síndico quando o mesmo encontra-se ausente.
Ocorre que, há condomínios que a convenção não prevê a possibilidade desta função, nesse caso, o síndico sabendo que irá se ausentar poderá transferir a terceiro, total ou parcialmente, o poder de representação ou funções administrativas, mediante aprovação em assembleia, com espeque no artigo 22, §2º da Lei n. 4591/64 e artigo 1348, §2º do Código Civil.

Na ausência do síndico, do subsíndico ou de representante eleito em assembleia, o condomínio poderá ser representado por membro do conselho consultivo (órgão condominial constituído por três condôminos, com mandatos que não poderão exceder 2 anos, permitida a reeleição).

Por fim, é importante frisar que na hipótese do síndico não convocar a assembleia condominial, um quarto dos condôminos poderá convocar a assembleia condominial, com base no artigo 1.350, §1º do Código Civil.

Geraldo Gregório Jerônimo Advogados Associados
Diogo Silva Kamers
OAB/SC 29.215
(48) 3222 2505

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-03-28 13:19:06' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-03-28 13:19:06' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora