É legal condôminos serem contratados para prestar serviços no condomínio?

Enviado por : Síndico

Pergunta: Gostaria de saber se é legal condôminos serem contratados para prestar serviços no condomínio?

Resposta: A pergunta é muito pertinente e me remete a uma palestra que já fui convidada a ministrar na Expo Condomínio e que tratava justamente dos cuidados na contratação de serviços para condomínios. Os cuidados se revestem, basicamente, de dois aspectos: a) para contratar empresas prestadoras de serviço para executar reforma/obra no condomínio, a chamada ‘obra certa’; b) para contratar empresas prestadoras de serviço para terceirizar serviços e mão-de-obra no condomínio. A obra certa é utilizada para casos basicamente de reformas com objeto certo e que uma vez executado encerra a prestação de serviços. Já a terceirização pressupõe uma continuidade na prestação de serviços. Em nenhuma das hipóteses, todavia, é indicada a contratação de pessoa física para prestar serviços para condomínios, sendo condômino ou não. Não se trata somente de analisar o aspecto da legalidade ou não da contratação de pessoa física e ainda por cima de condômino, mas é necessário analisar se há ou não conveniência nessa contratação para o condomínio. E alerto: via de regra não há.

 

*Marina Zipser Granzotto
Advogada OAB/SC 16.316
  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2025-04-19 15:13:43' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2025-04-19 15:13:43' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora