Pergunta: Uma dúvida que temos no condomínio quanto a vagas de garagens, que nos condomínios antigos é um problema, conforme já li em uma das matérias publicadas por vocês. A questão é: "Se é possível converter partes das áreas comuns em garagens e cobrar aluguel dos moradores que as utilizam. Partindo do princípio das frações ideais do uso do condômino que reflete na taxa de condomínio, ou seja, quanto maior a área que o condômino usa maior a taxa de condomínio." Tal questão está fundamentada em moradores que possuem somente uma vaga de garagem e possuem até 03 veículos, (motos) utilizando como garagens estas áreas comuns.

Resposta: É muito comum a locação de áreas comuns para estacionamento de veículos, instalação de antenas de telefonia móvel e empenas de publicidade, por exemplo. Para mensurar o valor da locação destas áreas, pode ser levado em consideração o equivalente ao valor da cota condominial da área utilizada, mas somente como base de cálculo, pois não é possível cobrar "taxa de condomínio" de área comum. Friso que tais locações devem ser aprovadas em assembleia e as utilizações não podem trazer prejuízos a um ou mais condôminos.

*Walter João Jorge Jr.
Dir. Jurídico Pereira Jorge Condomínios.
(48) 3225-1934