Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior?

Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior?

Enviado por : Síndico

26/Fevereiro/2013 - Redação CondominioSC

Pergunta: Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior? A previsão orçamentária foi apresentada em 24/01/2011. Pode ser cobrada já referente ao mês de janeiro ou deve iniciar a cobrança no mês subsequente, no caso fevereiro?

Resposta: A leitura da ata da assembléia anterior não é prevista como obrigatória no Código Civil, esta orientação deveria estar prevista na Convenção do Condomínio na parte que trata da forma de convocação e condução das assembléias gerais. Se a convenção também for omissa com relação ao tema, mesmo assim é salutar que a leitura da ata seja feita ao final da assembléia, ou no início da próxima para que se verifique se sua redação está conforme o que foi deliberado e decidido de fato pelos condôminos.

Fernando Amorim Willrich OAB/SC 17.957

Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!

voltar ao topo

SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2025-04-17 17:16:57' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2025-04-17 17:16:57' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1

Versão Impressa

Envie uma pergunta

Contato