Legítima atuação do síndico contra as regras internas do condomínio
O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as…
Juiz suspende pagamento de 13º salário de síndico no RJ
O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a…
Existe previsão legal de que moradores com animais coloquem redes de proteção? Se o animal cair, o condomínio pode multar?
Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que seu animal estava em risco - e não colocar rede - se o animal cair, o condomínio pode multá-la? Resposta:…
Voto eletrônico nas assembleias é quase uma realidade
Projeto de lei em tramitação quer aumentar a participação dos moradores nas votações, facilitando a aprovação de resoluções importantes É muito comum que assuntos de grande interesse dos…
Pode tirar fotos de criança e adolescente descumprindo alguma regra do condomínio ou questionar a criança pessoalmente?
Pergunta: Surgiu um debate no meu condomínio sobre tirar fotos de criança e adolescente que esteja descumprindo alguma regra ou questionar a criança pessoalmente. Gostaria de saber até que ponto isso é possível sem ferir direitos legais das crianças e adolescentes. Resposta: São duas situações: tirar foto da criança que esteja,…
A fachada do prédio está em risco?
Previsto em lei, o cuidado com a conservação da estrutura é vital para segurança e valorização dos imóveis Mais que o cartão de visitas do edifício, a fachada…
Convenção de Condomínio: atualizar para não se frustrar!
Todos que moram, pretendem morar ou investir numa unidade imobiliária de condomínio edilício, devem ter a consciência de o quão importante é a convenção de condomínio para a…
MP da liberdade econômica é sancionada
A Medida Provisória da Liberdade Econômica entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União O presidente da Republica sancionou no dia 20 de setembro,…
Projeto de lei quer instituir brigada de incêndios em condomínios de SC
O Projeto de Lei 0071.5/2019 em tramitação na Alesc obriga a criação de uma equipe de brigada de incêndio formada por moradores dos condomínios de Santa Catarina. A…
O morador conhece as regras do condomínio?
Cada edifício possui normas internas específicas, mas fazer com que todos estejam cientes de cada uma delas exige criatividade, esforço e ferramentas aliadas da comunicação As normas do…
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