Faça Certo

Em condomínios horizontais de casas geminadas, a placa solar no teto é alteração de fachada?

06/Dezembro/2022        

Pergunta: Nos condomínios horizontais com casas geminadas, a instalação de placa solar sobre o teto pode caracterizar alteração de fachada? O síndico pode autorizar a instalação? Resposta: Os critérios para a alteração nas fachadas em condomínios horizontais são disciplinados pela convenção, tal qual ocorre nos condomínios verticais. Além disso, vale…

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Fechamento de sacadas com vidro pode ser considerado como nova fachada ou alteração de fachada?

05/Novembro/2020        

Pergunta: Moro em condomínio que autorizou o fechamento com vidro da sacadas, este fato pode ser considerado como sendo a nova fachada ou alteração de fachada? Resposta: A Lei 4.591/64, em seu artigo 10, inciso I, já deixava claro que “é defeso a qualquer condômino alterar a forma externa da…

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Regras para instalação de películas

14/Março/2022        

  A modificação de qualquer item da arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada. Nos termos do Código Civil em seu artigo 1.336: “São deveres do…

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