Pergunta: Nos condomínios horizontais com casas geminadas, a instalação de placa solar sobre o teto pode caracterizar alteração de fachada? O síndico pode autorizar a instalação? Resposta: Os critérios para a alteração nas fachadas em condomínios horizontais são disciplinados pela convenção, tal qual ocorre nos condomínios verticais. Além disso, vale…
Pergunta: Moro em condomínio que autorizou o fechamento com vidro da sacadas, este fato pode ser considerado como sendo a nova fachada ou alteração de fachada? Resposta: A Lei 4.591/64, em seu artigo 10, inciso I, já deixava claro que “é defeso a qualquer condômino alterar a forma externa da…
A modificação de qualquer item da arquitetura externa do condomínio é considerada alteração de fachada. Nos termos do Código Civil em seu artigo 1.336: “São deveres do…