O vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou Projeto de Lei para obrigar que prédios com mais de quatro andares passem por vistoria prévia antes da liberação do…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que inclui o condomínio na lista das pessoas jurídicas de direito privado, juntamente com as associações, as sociedades, as fundações, as…
A Câmara analisa projeto que transforma o condomínio em pessoa jurídica de direito privado (PL 7983/14). Segundo o autor da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a…