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Diretoria de Bem-Estar Animal estadual cria protocolo para cumprimento da Lei do Pit Bull

21/Junho/2024        

A Diretoria de Bem-Estar Animal Estadual cria protocolo de atendimento para o cumprimento da Lei nº 14.204/2007 conhecida como a Lei do Pit Bull em parceria com o…

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Condomínios: leis mais rígidas em vista para pitbulls e outras raças ferozes

16/Maio/2024        

  Os moradores de condomínios residenciais, sejam casas ou apartamentos, e que possuem raças de cães consideradas perigosas devem redobrar os cuidados durante os passeios. A proposta de…

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Tutor não deve deixar pitbulls soltos dentro do condomínio, diz juiz

15/Abril/2024        

  O Juiz substituto da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, no Distrito Federal, determinou que o tutor de cães da…

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Justiça determina que pitbull seja retirado de condomínio

06/Junho/2022        

Justiça deu prazo de 72 horas para que o cão Loki, da raça pitbull, seja retirado do condomínio. Uma mulher que mora em João Pessoa está enfrentando uma…

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TJ-SP mantém proibição de pitbull em condomínio de Indaiatuba

15/Fevereiro/2016        

  O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Indaiatuba. no interior do Estado, e negou pedido do morador de um condomínio…

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