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Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial
Em decisão monocrática, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a penhora de um imóvel alienado fiduciariamente para o pagamento de dívida condominial, desde que o credor fiduciário…
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
STF permite penhora de bem de família como garantia de aluguel comercial
Por 7 votos a 4, ministros estabeleceram que autonomia da vontade do fiador e livre iniciativa do locatário devem prevalecer sobre o direito à moradia. O plenário do…
Dívida de taxa condominial permite penhora de imóvel alienado, decide TJSC
Muito embora o bem cuja penhora pretende o credor se encontre fiduciariamente alienado em favor de uma instituição bancária, o valor executado decorre do inadimplemento de taxas condominiais,…
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ
Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para…
Atrasar condomínio por 3 dias leva imóvel à penhora
Rio - Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em…
A história de uma penhora que chegou 16 anos depois
Um erro de registo trouxe uma prenda desagradável a Alexandra A. muito tempo depois da conclusão da venda de um imóvel. Tudo começou em 1999, quando Alexandra…
Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de…
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