“Ainda que lei considere lícito o ato praticado em estado de necessidade, ela não libera o agente do dever de indenizar as vítimas do evento danoso, resguardando-lhe apenas…
O Corpo de Bombeiros de Brusque (SC) divulgou uma série de orientações para o caso de uma pessoa ficar presa em um elevador. As informações foram publicadas…