As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…
Após acolhimento de medida protetiva, homem acusado de violência doméstica contra a ex-companheira fica proibido de adentrar no condomínio onde a mulher reside. Após moradora de condomínio sofrer…
Nem o início da reabertura do comércio de rua, nem o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigos do projeto de lei que tratava de dar poder aos…