Aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui o despejo extrajudicial por cartório tem gerado debates sobre seus impactos nos contratos…
Os rendimentos decorrentes da locação de áreas comuns em condomínios edilícios, tais como aluguel de antena para celulares e painéis publicitários, reacendem a polêmica entre locadores e locatários…