Juiz isentou parente de pagar taxa de condomínio em transferência de apartamento em Alagoas O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a abertura de dois…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou que juízes não podem exercer a função de síndico nem representar condomínio em juízo. O entendimento foi confirmado na sessão…