O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte condenou um condomínio e uma administradora de prédio residencial a pagar indenização por danos morais por cortar o fornecimento de água…