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Organização de assembleias ordinárias
Transparência e antecipação de informações contribuem para a produtividade dos encontros. Orientadas pelo Código Civil, mais especificamente no artigo n. 1.350, as assembleias ordinárias devem ser realizadas uma…
A cobrança da taxa condominial deve ser feita por unidade ou pela fração ideal?
Pergunta: Durante a primeira assembleia de constituição do condomínio, um dos condôminos alegou que a cobrança da taxa condominial deveria ser feita por unidade e não pela fração ideal, já que, segundo ele, na atual circunstância, existiria uma Lei que teria dirimido essa controvérsia de uma vez por todas e,…
Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil
A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos. Uma grande mudança deve ocorrer a partir do mês de…
Desconto para condôminos em atraso pode aumentar inadimplência
Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no artigo 1.336, I do Código…
Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se…
E os juros? “A la vonté”?
Apesar da multa por atraso no pagamento das cotas condominiais ter sido reduzida para 2% com a vigência do Código Civil no ano de 2003, a aplicação de…
O Coringa
Dentro de um condomínio, independente do seu tamanho, encontramos uma multidão de Seres Humanos e, logo, podemos esperar toda sorte de situações, das mais variadas e, infelizmente, muitas…
Vamos prevenir?
A convenção do Condomínio visa coletar e normatizar os interesses dos condôminos, sendo esta a norma máxima interna entre os condôminos, assim como a Constituição Federal é para…
Como manter a ordem nas assembleias?
Momento reservado para discutir e deliberar assuntos relacionados ao condomínio, as assembleias tem o objetivo de contribuir para uma vida melhor em comunidade. Mas apesar dos interesses…
Novo Código Civil após 11 anos
Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei…
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