A Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial e Comercial Porto da Lagoa Resort a remover totalmente as estruturas – em que se incluem uma cerca e um…
Pergunta: O poço de luz do condomínio foi invadido pelo proprietário de um dos apartamentos que "ampliou" seu espaço em detrimento dos demais. Isso está certo? O que devo fazer? Resposta: Via de regra, o poço de luz é uma parte comum do condomínio (art. 1.331, §2º, Código Civil) e,…