A Receita Federal iniciou a transição para o novo modelo de identificação de pessoas jurídicas no país ao emitir o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil. A primeira inscrição concedida no formato, que combina letras e números, pertence a uma filial do Banco do Brasil, sob o registro 00.000.000/E08G-12.
A mudança iniciou em 31 de julho e visa garantir a continuidade e a disponibilidade do cadastro nacional para as próximas décadas, acompanhando o crescimento econômico e as adequações operacionais da Reforma Tributária.
O que muda para os cadastros
A implantação do novo sistema não gera impactos burocráticos para quem já está registrado:
• Condomínios e empresas atuais: Mantêm o CNPJ tradicional sem qualquer alteração. Os números antigos continuam válidos e não precisam ser substituídos.
• Novos condomínios: Prédios e empreendimentos registrados a partir de agora poderão receber um CNPJ contendo letras e números nas 12 primeiras posições.
• Emissão gradual: Durante o ano de 2026, a liberação dos novos formatos ocorrerá aos poucos, convivendo com a emissão do modelo apenas numérico até que o limite de combinações antigo se esgoste.
Atenção para os sistemas de gestão e administradoras
O ponto que requer maior cuidado na gestão condominial é a tecnologia. Softwares de administração, programas de emissão de boletos, sistemas contábeis e plataformas de controle de portaria precisam estar aptos a processar o novo código.
Se as ferramentas utilizadas pelo condomínio ou pela administradora aceitarem apenas números, haverá risco de travamento ou recusa ao cadastrar um novo condomínio ou ao contratar fornecedores de serviços (como manutenção, segurança e limpeza) que já possuam o CNPJ no modelo alfanumérico.
Próximos passos para os gestores
A orientação para síndicos e administradoras é verificar com as empresas fornecedoras de software se as soluções de gestão já foram atualizadas para o novo padrão. Essa validação prévia evita falhas no lançamento de notas fiscais, no pagamento de prestadores e na emissão de cobranças.
