Condomínio não pode obrigar moradores a transportar animais exclusivamente no colo
“Obrigar um morador que possui um animal de estimação a circular exclusivamente com o mesmo no colo é abuso na função de síndico que lhe foi delegada,…
Regras no uso da garagem devem ser respeitadas
Imagine se, ao chegar com o carro na garagem do seu condomínio, você pudesse comprar água, lanche e até cortar o cabelo. Achou estranho? Pois, dentro de…
A diferença entre convenção e regimento interno
Mecanismos legais, a convenção e o regimento disciplinam e regulam a conduta nos condomínios Normas e regras criadas para a organização dos condomínios e para ajudar a manter…
Caixas protetoras de ar-condicionado: problema ou solução?
Popularização dos aparelhos traz dúvidas sobre regras e padronização para instalações nos condomínios. O outono começou em março, mas as temperaturas de verão seguem firmes em Santa…
Animais de estimação em condomínio: saiba o que pode e o que não pode
Ter um animal de estimação é uma alegria. Além de divertir, ele faz companhia e, em alguns casos, é recomendação médica contra depressão. Mas ter um mascote…
Os cuidados para os primeiros moradores de um condomínio
Para começar uma “nova vida” em um novo lar, muitas vezes, entrar com o pé direito não é o suficiente. Há cuidados que os novos moradores de…
Descumprimento de normas em condomínios pode gerar multa
O descumprimento das normas estabelecidas para uma boa convivência em condomínios pode gerar multa aos infratores. Isso é o que está regulamentado no Código Civil, mas cada…
Regras de condomínio não podem proibir morador de ter animal de estimação
Quando há conflito entre dois direitos, o que deve prevalecer é o que possui maior peso relativo, desde que não cause qualquer dano a terceiros. Assim entendeu…
Regras claras para aluguéis de temporada
Com a chegada do verão, uma das principais preocupações dos síndicos é como lidar com o aluguel de temporada. Se proibir o tipo de locação fere o direito…
Reforma em apartamento que muda fachada do prédio precisa da permissão de todos os condôminos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a mudança fora do padrão arquitetônico original em um apartamento da cor original…
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