Aprovação dos condôminos não precisa ser por unanimidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação…
Hoje a lei exige aprovação unânime dos condôminos para transformar um imóvel comercial em residencial e vice-versa A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto…
O Corpo Diretivo do condomínio pode ser composto de síndico, subsíndico, conselheiros, dentre outros, formado por condôminos ou terceiros eleitos em assembleia extraordinária para desempenhar o cargo. A…