STJ e a legalidade do Airbnb nos condomínios
STJ julga a legalidade de locações do tipo Airbnb em condomínios No último dia 10, a 4ª turma do STJ começou o julgamento de recurso que trata da…
STJ adia julgamento sobre legalidade de locação via Airbnb em condomínios
Ministro Luís Felipe Salomão entendeu que fere direito de propriedade proibir exploração econômica do imóvel. Somente ele votou, e análise foi suspensa; não há data para retomada. O…
Proprietário pode ter bem penhorado para condomínio pagar dívida a terceiro, diz STJ
Quando o condomínio deixa de pagar valor devido a terceiro, a natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução para…
Condomínio ganha proteção similar à do consumidor
Decisão do STJ permite que condomínios recorram ao Procon e facilita processos contra fornecedores de produtos e serviços. Em recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…
Morador de condomínio irregular deve pagar IPTU, decide 2ª Turma do STJ
A falta de regularização de um terreno junto ao poder público não impede a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Assim, o dono de um imóvel…
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