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O poço de luz foi invadido pelo proprietário de um apartamento que "ampliou" seu espaço. Isso está certo? O que devo fazer?

09/Setembro/2019        

Pergunta: O poço de luz do condomínio foi invadido pelo proprietário de um dos apartamentos que "ampliou" seu espaço em detrimento dos demais. Isso está certo? O que devo fazer? Resposta: Via de regra, o poço de luz é uma parte comum do condomínio (art. 1.331, §2º, Código Civil) e,…

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Por lei, o poço de luz pode ser usado para a guarda de objetos dos condôminos, como bicicletas?

19/Junho/2019        

Pergunta: No prédio onde moro tem um poço de luz e a síndica está usando esse local para guardar bicicletas de moradores. Porém, o poço tem dois apartamentos com janelas voltadas para ele e a presença de pessoas entrando e saindo para pegar as bicicletas tiram a privacidade dos moradores.…

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