Em meio ao crescimento da conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vem ganhando destaque por propor…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego…