Jurídico

A finalidade do imóvel residencial é única e não comporta atividades comerciais que causem prejuízos aos demais moradores

Empresas dentro de condomínios

02/Junho/2016        

Unidades autônomas podem ser registradas como domicílio fiscal, mas não podem sediar empresas. Mais de 200 mil microempreendedores individuais de Santa Catarina e cerca de sete milhões de…

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Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil

Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil

29/Março/2016        

  A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos. Uma grande mudança deve ocorrer a partir do mês de…

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Débitos regularizados

Débitos regularizados

11/Março/2016        

Certidões Negativas de Débito favorecem a transparência na gestão condominial Documento emitido por órgãos públicos, a Certidão Negativa de Débito (CND) serve para mostrar que uma pessoa, física…

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Pagamento da contribuição sindical é obrigatória

Pagamento da contribuição sindical é obrigatória

22/Janeiro/2016        

O prazo para os condomínios realizarem o pagamento da contribuição sindical vence no último dia útil  de janeiro O pagamento do tributo é uma obrigação prevista no artigo…

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Assessoria de advogados previne problemas judiciais

Assessoria de advogados previne problemas judiciais

26/Outubro/2015        

Na administração de um condomínio o síndico tem que lidar com muitas questões legais, e isso não diz respeito apenas às leis específicas para condomínios São questões trabalhistas,…

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Exija o alvará ao contratar empresa de limpa-fossa

Exija o alvará ao contratar empresa de limpa-fossa

24/Setembro/2015        

Jogar esgoto diretamente na natureza, principalmente em córregos, rios e mares, sem tratamento prévio é um dos maiores problemas ambientais que o estado enfrenta. Quando a tubulação passa…

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