Gestão
Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
Pergunta: Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada? Resposta: A questão sobre a proibição de animais em condomínios já se encontra pacificada na justiça, com decisões unânimes proferidas, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ…
Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
Pergunta: Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem? Resposta: O síndico é o responsável pelo efetivo cumprimento das disposições contidas na convenção e no regimento interno, de acordo com a inteligência do art. 1348, IV, do Código Civil, senão vejamos: “Art. 1.348. Compete ao…
Na ausência do síndico, saiba o que fazer
O síndico é o representante legal do condomínio. Eleito pelo quórum estabelecido na convenção, ele fica de prontidão para defender os interesses coletivos a qualquer hora do…
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