A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial…
O IPTU SUSTENTÁVEL é um benefício legal oferecido pela Prefeitura de Florianópolis, que concede desconto de até 5% no valor do IPTU à edificação que se enquadrar…
Após a implantação de um Condomínio, outro grande problema enfrentado pelos condôminos diz respeito à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Durante a construção do…
A falta de regularização de um terreno junto ao poder público não impede a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Assim, o dono de um imóvel…
Embutido na proposta de revisão dos cálculos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) à Câmara Municipal de Vereadores, o pedido…