A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás reformou, recentemente, uma sentença que havia condenado uma moradora de um condomínio a pagar indenização por danos morais à…
Animais de estimação podem se tornar motivo de conflitos entre moradores colocando em discussão o direito individual e o bem comum. Não é difícil encontrar casos de…
O pagamento dos direitos trabalhistas deve ser efetuado aos familiares habilitados perante a Previdência Social. Em qualquer momento da gestão, o síndico pode se deparar com o…
“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide…