Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos…
Mantenedores
A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos…