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As normas da ABNT são consideradas leis? Quais as implicações para o síndico no que se refere a essas normas?
Pergunta: As normas da ABNT são consideradas leis? Quais as implicações para o síndico no que se refere a essas normas? O síndico pode exigir que sejam cumpridas no condomínio? Resposta: As normas da ABNT não são leis, mas a legislação obriga que as mesmas sejam cumpridas, a exemplo do art. 39,…
MEIs impactam administração de condomínios
Atenção na hora da contratação previne possíveis inseguranças jurídicas Com o crescimento no número de prestadores de serviços com cadastro de Microempreendedor Individual – MEI, é inevitável se…
Conselho decidirá se membro do MP pode se candidatar a síndico de prédio
Para criador da proposta, vedação representa “isolamento como cidadão” e impede participação na comunidade O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve analisar proposta de resolução para…
Moradores de condomínio podem usar endereço residencial na Junta Comercial para abertura de empresa?
Há algum tempo é comum nos depararmos com situações de profissionais autônomos que exercem as atividades em suas próprias casas. Os motivos são os mais variados: profissionais…
Aplicativo traz facilidades para clientes da Casan
Os consumidores têm mais um canal de comunicação com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). A empresa lançou um aplicativo que permite que o usuário acompanhe o consumo…
Copa do Mundo de 2022 e os condomínios
Chegamos a um dos períodos que o brasileiro mais aguarda, ainda mais quando estamos em busca do hexa há tanto tempo! Como já é para lá de tradicional,…
O fechamento das sacadas pode ser feito sem a anuência do autor do projeto? Não alteram as características originais do projeto?
Pergunta: O fechamento das sacadas pode ser feito sem a anuência do autor do projeto? Não alteram as características originais do projeto? A área não passa a ser considera área interna? Resposta: Depende muito do caso – pode variar o tipo de sacada, o tipo de fechamento, os elementos que serão colocados…
Pintura Epóxi e Poliuretano (PU) em garagens e quadras poliesportivas estão em alta
Com as tecnologias desenvolvidas nos últimos anos, as tintas para pisos vêm ganhando lugar no mercado para substituir os pisos cerâmicos e porcelanatos por oferecerem alta resistência à…
O fornecedor e o envolvimento do tomador
Este mês a empresa que recolhe o lixo reciclado de um empreendimento em que sou síndico me deixou na mão. Claro que, para achar uma nova empresa para…
A entrega do empreendimento e a primeira gestão
Para auxiliar síndicos e construtoras, advogada cria consultoria no segmento de condomínios Após a entrega do empreendimento e instalação do condomínio inicia a gestão do novo síndico, o…
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