O Manual para elaboração de projetos, reformas, reparos e obras tem por objetivo esclarecer e orientar síndicos, condôminos e profissionais na elaboração de projetos, em sua aprovação e…
Percentual deverá ser definido em convenção. Caso não haja essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como é estabelecido no Código Civil Está em tramitação…
Em sessão remota nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2.510/2020, que obriga moradores e síndicos de condomínios a informarem casos de…
Foi sancionada em dezembro, a Lei 13. 777/2018 que regulamenta o regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei…
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de…