Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

28/Agosto/2015 - www.planalto.gov.br

A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos e cidadãos terem à disposição o texto da Carta Magna para consulta a fim de garantir que todos os comprtamentos, ações sejam constitucionais.

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Constituicao_Federal.pdf

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