Mais segurança em piscinas de Santa Catarina

Lei obriga instalação de dispositivos de segurança em piscinas do Estado
Mais segurança em piscinas de Santa Catarina

As piscinas estão mais seguras em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo regulamentou através de decreto a aplicação da lei nº 16.768 de 2015, que obriga que sejam instalados dispositivos de segurança em piscinas do Estado. As exigências e fiscalizações serão mais rigorosas a partir de agora.

O Decreto nº 1.412, publicado em 19 de dezembro no Diário Oficial do Estado tornou obrigatória a instalação de um sistema de antissucção que contenha ralo antiaprisionamento ou tampas de tamanho não bloqueável nos ralos de todas as piscinas residenciais multifamiliares ou coletivas de Santa Catarina. Condomínios, hotéis, clubes, parques aquáticos estão sujeitos à lei.

As características do sistema antissucção e das demais medidas de segurança serão previstas por instrução normativa do Corpo de Bombeiros. Também cabem aos Bombeiros a fiscalização e a aplicação das sanções previstas na lei.

Quem descumprir a legislação estará sujeito a penas sucessivas como notificação, advertência, multa e interdição da piscina, se a irregularidade não for sanada em até 30 dias após a notificação. Os proprietários de piscinas que se enquadram na lei terão até 18 de dezembro deste ano para promoverem as adaptações necessárias.

A regulamentação da lei foi acelerada após várias ocorrências envolvendo crianças. Em junho de 2017, uma menina de sete anos morreu após ter o cabelo preso no ralo da piscina em um hotel de Balneário Camboriú. O local não possuía sistema de segurança para evitar a sucção. Em setembro do mesmo ano, a morte de mais duas crianças, ambas de três anos, em Florianópolis, reforçou a preocupação com a segurança.

Na capital

No município de Florianópolis, a lei nº 10.286 que obriga a instalação de sistema antissucção, botão de parada de emergência conectado a bomba (botoeira),
barreira de proteção e revestimento de material antiderrapante no passeio que circunda a piscina foi aprovada em setembro de 2017 e sancionada em outubro do mesmo ano pelo prefeito Gean Loureiro.

Estão sujeitas a lei as entidades públicas ou privadas de Florianópolis que possuam piscina coletiva. A lei ainda aguarda regulamentação.

Dicas de proteção para os condomínios

É essencial que as crianças não tenham acesso a piscina sem a supervisão de adultos. Para isso, a área deve ser cercada e o portão deve ser mantido trancado. Para evitar acidentes, é preciso que o condomínio disponha de regras rígidas – estabelecidas em assembleia – para o uso da piscina, lembrando que o síndico responde civil e criminalmente por tudo o que acontece no empreendimento. Portanto, é fundamental que tenha total controle sobre a manutenção, limpeza e funcionamento da piscina.

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