Aporte financeiro para rescisões trabalhistas

  • 25/Setembro/2018 - Redação CondominioSC




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Aporte financeiro para rescisões trabalhistas

Condomínios devem avaliar a utilização do fundo de reserva ou a criação de um rateio mensal específico

Demitir um funcionário é sempre uma tarefa delicada, ainda mais quando este tem muitos anos de trabalho. Além dos cuidados com os aspectos psicológicos do indivíduo que será desligado, também é necessário estar atento aos aspectos legais e à capacidade financeira da empresa para arcar com as despesas da demissão.
No caso dos condomínios, por exemplo, o momento pede uma avaliação do aporte financeiro disponível para rescisão trabalhista analisando a utilização do fundo de reserva ou o rateio da despesa. Por se tratar de uma “poupança” do condomínio destinada a honrar eventuais gastos imprevisíveis, de cunho inadiável ou urgente, o fundo de reserva pode ser utilizado para essas questões.

No entanto, existem condomínios que já fazem aporte específico para essas situações na previsão orçamentária anual. Os valores são rateados mensalmente entre os moradores, mesmo que não haja intenção de demitir algum funcionário no período. O dinheiro arrecadado vai para uma conta poupança ou de investimento e fica à disposição do condomínio.

Assembleia

Segundo a advogada Marina Zipser Granzotto, quando não se tem essa previsão ou fundo específico, o correto é retirar a quantia do fundo de reserva, pagar a rescisão em dia e assim que possível convocar uma assembleia para comunicar os condôminos e deliberarem sobre o assunto.

Advogada Marina Zipser Granzotto
A advogada Marina Zipser Granzotto orienta que, se a rescisão for paga com o fundo de reserva, o síndico deve comunicar os condôminos

Nesse caso, como a assembleia é soberana, também pode decidir que não será necessária a reposição do valor ao fundo, ratificando o ato do síndico.
Entretanto, a advogada ressalta que, a não ser que haja autorização da assembleia, o fundo de reserva não deve ser utilizado para suportar o pagamento de despesas regulares do dia a dia. “Quando isso acontece pode ser sinal de que o caixa do condomínio está descontrolado, ou a previsão orçamentária das despesas está deficitária ou, ainda, que o percentual de inadimplência em relação às taxas do condomínio comprometeu a referida previsão. De todo modo é sinal de que problemas surgirão em breve”, explica Marina.

Matéria publicada em 05/02/2016 e atualizada em 26/09/2018

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