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Proposta de atualização do Código Civil visa regulamentar a expulsão de condômino antissocial

11/Março/2024        

A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais…

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O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?

30/Outubro/2023        

Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…

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Propina nos condomínios: síndico que aceita benefícios pessoais pode perder o cargo

22/Agosto/2023        

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…

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Você sabe o que é multipropriedade?

18/Agosto/2023        

Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…

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Multipropriedade: conheça a tendência imobiliária do momento

20/Julho/2023        

Qualquer pessoa que acompanhou o mercado imobiliário nos últimos meses se deparou com ofertas de venda de multipropriedades. Basicamente, o formato consiste na compra compartilhada de um imóvel…

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Condômino não pode ajuizar ação de exigir contas individualmente, decide STJ

04/Julho/2023        

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o…

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Saiba as diferenças na gestão dos condomínios residenciais e comerciais

25/Abril/2023        

Muitos síndicos profissionais atuam tanto na gestão de condomínios residenciais quanto comerciais. Com base no Código Civil, a responsabilidade do gestor é a mesma, independentemente do tipo de…

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Existe uma lei federal do silêncio ou cada cidade/estado faz sua lei?

17/Janeiro/2023        

Pergunta: Estou revisando o regimento interno do condomínio onde moro e busco informações sobre a Lei do Silêncio. O Código Civil só menciona o art. 1.277 e o inciso IV do art. 1.336 e a minha dúvida é: existe alguma lei específica que regulamente o assunto ou cada cidade/estado tem…

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Promulgação do novo Código Civil completa 20 anos: o que mudou nos condomínios?

15/Fevereiro/2022        

Alteração da legislação é apontada como responsável por garantir maior segurança jurídica na gestão dos condomínios A legislação específica para os condomínios teve uma importante mudança há 20…

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O que a lei fala sobre fim do mandato de síndico na pandemia? É possível postergar até nova assembleia?

16/Julho/2020        

Pergunta: Gostaria de entender qual o respaldo jurídico acerca do fim do mandato de síndico neste momento de pandemia, existe alguma formalística que garante a postergação deste mandato até que se faça a referida assembleia? Possuímos inúmeras contas de condomínio em nossa carteira, e esta questão tem gerado discussões na…

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