Direitos e deveres dos inquilinos e donos de imóveis

Inquilino é responsável pela manutenção do imóvel, diz advogado Inquilino é responsável pela manutenção do imóvel, diz advogado

Proprietário deve pagar IPTU, rateios e fundo de reserva, afirma advogado.
Já o inquilino é responsável por cuidar da manutenção da edificação.

Quem aluga um imóvel, seja para morar ou trabalhar, geralmente se esbarra em algumas dúvidas sobre quais são as responsabilidades do locador e do inquilino. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 500 mil famílias moram de aluguel em Goiás. O G1 ouviu um especialista que explica quais são os direitos dentro de um contrato de aluguel.

A vendedora Kátia Santos mora de aluguel em Goiânia e diz que sempre ficou em dúvida sobre o pagamento de impostos relativos ao imóvel. “No meu último contrato de aluguel não dizia se o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] tinha de ser pago por mim ou pelo dono. Eu não paguei e quando fui sair do imóvel fui cobrada”, disse.

O advogado especialista em direito imobiliário, Absahy Alves de Mendonça, explica que é preciso ficar atento ao contrato para evitar cobranças desnecessárias, tanto ao dono quanto a quem loca o imóvel.

De acordo com ele, o pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário do imóvel, desde que não haja algo diferente previsto em contrato.

“O que vale é o contrato. Quando não há a previsão em contrato, levamos em conta a lei que prevê que o pagamento do imposto seja feito pelo dono. Se no contrato não diz que o inquilino tem que pagar o imposto, o proprietário é que deve fazer o quitação deste valor junto à prefeitura”.

Mendonça esclarece que quem deve pagar a taxa de condomínio é o inquilino, mas explica que algumas cobranças devem ser feitas ao dono do imóvel.

“O condomínio é de responsabilidade do inquilino se estiver relacionado aos custos de manutenção. Já o pagamento de fundos de reserva e rateios na compra de equipamentos, por exemplo, deve ser feito pelo proprietário”, esclareceu.

Manutenção

O especialista diz que manutenção do imóvel é um aspecto que muitas vezes causa conflitos entre os donos e os inquilinos. Ele explica que cabe ao inquilino fazer a manutenção regular do imóvel durante a vigência do contrato.

“A substituição de telhas quebradas, por exemplo, é de responsabilidade de quem aluga o imóvel. Quem aluga um imóvel tem a obrigação de entregar o imóvel nas condições em que ele pegou ao firmar o contrato. É necessário entender a diferença entre desgaste natural pelo tempo de mau uso”, afirmou.

Despejo

De acordo com o advogado Absahy Alves, são vários os motivos que levam ao despejo. Entre eles está a falta de pagamento do aluguel, o vencimento do contrato ou alguma infração contratual. Segundo ele, o mais recorrente é quando o inquilino não faz o pagamento em dia do aluguel.

“Por falta de pagamento , o proprietário ajuíza ação, o juiz pede que o locatário pague em 15 dias, se ele não pagar, a ação entra em processo comum de despejo. Apesar disso, o juiz recebendo a ação ele já defere a liminar da desocupação, para depois dar prosseguimento ao processo”, afirmou.

Segundo ele, com o deferimento, o inquilino já é obrigado a desocupar o imóvel em, no máximo 15 dias.

 

Matéria originalmente publicada em: G1

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