Sustentabilidade

CCJ rejeita projeto que proibia um único procurador de representar vários condôminos

03/Outubro/2019        

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um…

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Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns?

15/Outubro/2019        

 Condômino inadimplente pode utilizar as áreas comuns? Em épocas de crise esse é um assunto que assombra tanto moradores como síndico! Sempre gosto de iniciar meus textos com um…

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Legítima atuação do síndico contra as regras internas do condomínio

15/Outubro/2019        

O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as…

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Juiz suspende pagamento de 13º salário de síndico no RJ

09/Outubro/2019        

O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a…

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Existe previsão legal de que moradores com animais coloquem redes de proteção? Se o animal cair, o condomínio pode multar?

08/Outubro/2019        

Pergunta: Existe alguma previsão legal de que os moradores que tenham animais domésticos coloquem redes de proteção nas janelas? No caso de uma moradora ter sido avisada várias vezes que seu animal estava em risco - e não colocar rede - se o animal cair, o condomínio pode multá-la? Resposta:…

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Voto eletrônico nas assembleias é quase uma realidade

08/Outubro/2019        

Projeto de lei em tramitação quer aumentar a participação dos moradores nas votações, facilitando a aprovação de resoluções importantes É muito comum que assuntos de grande interesse dos…

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Pode tirar fotos de criança e adolescente descumprindo alguma regra do condomínio ou questionar a criança pessoalmente?

07/Outubro/2019        

Pergunta: Surgiu um debate no meu condomínio sobre tirar fotos de criança e adolescente que esteja descumprindo alguma regra ou questionar a criança pessoalmente. Gostaria de saber até que ponto isso é possível sem ferir direitos legais das crianças e adolescentes. Resposta: São duas situações: tirar foto da criança que esteja,…

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A fachada do prédio está em risco?

18/Maio/2020        

Previsto em lei, o cuidado com a conservação da estrutura é vital para segurança e valorização dos imóveis Mais que o cartão de visitas do edifício, a fachada…

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Convenção de Condomínio: atualizar para não se frustrar!

04/Outubro/2019        

Todos que moram, pretendem morar ou investir numa unidade imobiliária de condomínio edilício, devem ter a consciência de o quão importante é a convenção de condomínio para a…

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MP da liberdade econômica é sancionada

02/Outubro/2019        

A Medida Provisória da Liberdade Econômica entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União O presidente da Republica sancionou no dia 20 de setembro,…

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