Podas ou cortes de árvores dentro da lei

A recomendação é a de que as podas sejam realizadas nos meses de maio e agosto de cada ano A recomendação é a de que as podas sejam realizadas nos meses de maio e agosto de cada ano

Procedimentos para poda de árvores precisam ser aprovados em assembleia e por órgãos municipais.

Fundamentais para a qualidade de vida das cidades, as árvores proporcionam sombra, refrescam nos dias quentes, ajudam a reduzir a poluição, abrigam pássaros, dão frutos e ainda embelezam as cidades, porém não basta plantá-las, também é preciso cuidar.

Na Capital, de acordo com o inventário iniciado em 2014 pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis), eram quase 4.000 árvores de diferentes espécies e origens catalogadas em vias públicas da área central da cidade. Os números parecem muito, mas as árvores catalogadas representam apenas 7,75% do solo da área central, enquanto que o índice ideal é de 15% a 20%, segundo especialistas.

O levantamento mostrou que além da necessidade de investir em novas mudas para arborização da cidade, na hora da poda ou corte também é preciso levar em conta os problemas causados em equipamentos urbanos, como danos em tubulações, raízes sobre calçadas, galhos em postes e fiação.

A síndica Elisete Pacheco precisou recentemente podar algumas árvores que estavam grandes e causavam danos na tubulação de rede de esgoto e riscos de queda de galhos sobre pessoas e veículos. “Fui ao Pró-cidadão e tomei conhecimento que precisava apresentar uma ata com a aprovação do corte em assembleia, junto com os documentos do condomínio. Então preenchi um formulário e liguei para a Floram para que viessem fazer uma vistoria e nos dissessem quais árvores poderiam ser podadas”, relata a síndica.

Com o protocolo em mãos, Elisete entrou em contato com a Defesa Civil que enviou um responsável técnico para dar orientações. “Por termos árvores que davam para uma rua movimentada, precisamos interditar metade da rua”, descreve.

Segundo Elisete, o condomínio contratou um prestador de serviço profissional com todos os equipamentos de segurança necessários e que também se encarregou de levar as folhagens das podas para a Comcap. “Durante o período das podas, deixei cópias do protocolo coladas em algumas áreas do condomínio para que todos tivessem conhecimento do procedimento e não houvesse dúvidas”, destaca.

Processo

De acordo com o engenheiro agrônomo Guilherme Miranda, o processo de autorização para poda e corte de vegetação deve iniciar com o contato nos órgãos ambientais municipais ou estadual. O pedido de autorização de corte ou poda deve ser feito pelo responsável pelo condomínio que deverá preencher um formulário específico. No requerimento constam informações como CNPJ do condomínio, a escritura pública do imóvel, a inscrição imobiliária do imóvel e um croqui de localização. “No caso de condomínios, deverá ser apresentada a Ata da Assembleia em que consta a deliberação da poda ou corte de árvore”, ressalta o especialista.

Caso a solicitação seja para atender uma construção, Guilherme explica que será necessário que conste nesse requerimento a consulta de viabilidade da Prefeitura, a planta de locação com indicação espacial e a identificação da espécie a ser podada ou cortada. Dependendo de cada caso, pode-se solicitar também a aprovação do projeto pelo órgão ambiental. “Recomenda-se que o procedimento seja realizado por profissional habilitado tecnicamente e que emita uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do serviço de poda e corte”, orienta.

O engenheiro reafirma a importância das árvores e plantas frutíferas para a qualidade de vida, principalmente nos centros urbanos, e recomenda que as podas sejam realizadas nos meses de maio e agosto de cada ano. “Várias pesquisas apontam que a arborização em áreas urbanas tem influência nos valores de temperatura e umidade relativa do ar, afetando diretamente como condicionante de conforto térmico e desempenhando, assim, um importante papel na melhoria das condições ambientais das cidades e qualidade de vida de seus habitantes”, explica.

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