Falta de água na Capital expõe fragilidades no sistema de abastecimento

  • 03/Fevereiro/2014 - Redação CondominioSC
Falta de água na Capital expõe fragilidades no sistema de abastecimento

 

O final de 2013 em Florianópolis tinha tudo para ser uma grande festa; a cidade estava repleta de turistas e o sol forte lotou as praias. Mas, a falta de água que assolou o litoral da capital entre o natal e o ano novo, especialmente o Norte da Ilha de Santa Catarina, causou revolta em moradores e veranistas.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), concessionária do serviço desde 1971, alega que a falta de água foi causada pela queda de energia elétrica que move as bombas, pela lotação da cidade e agravada pelas altas temperaturas no período. A prefeitura de Florianópolis não aceitou a justificativa e cobrou mais agilidade no restante da temporada e feriados prolongados como o carnaval, e a Agencia Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (Agesan) multou a estatal em R$ 300 mil reais.

O Ministério Público Estadual também entrou na briga cobrando licenciamento ambiental das adutoras da Casan e entidades já questionam a necessidade de um estudo que determine a capacidade de carga da cidade e uma infraestrutura que atenda moradores e turistas, mas, garantido mesmo até agora, só a conta salgada que sobrou para síndicos e condôminos.

“Foi muito complicado, pelo segundo ano seguido tivemos sérios problemas. Ficamos seis dias seguidos sem abastecimento e não fomos atendidos pelo serviço de emergência da Casan. Compramos água de caminhões-pipa por quatro vezes a um custo de R$1700 por vinte mil litros”, declara Edson Favoreto, síndico do Residencial Colina de São Francisco em Jurerê, Florianópolis.

O residencial possui uma caixa d’água de vinte mil litros mais uma cisterna de quarenta mil litros para atender suas 28 unidades, completamente ocupadas durante as festas de fim de ano. Favoreto irá dividir o custo extra entre os condôminos pela fração ideal e ainda estuda acionar o Procon “mesmo sem grandes esperanças de ressarcimento”, completa.

Custos extras

Luciano Marengo, síndico do Residencial Caruso McDonald, na praia de Canasvieiras, na Ilha, viveu situação semelhante. “Os problemas de abastecimento surgiram após o natal e logo começamos a racionar, dia 30 de dezembro chamamos o caminhão-pipa e pagamos R$2.000 por vinte mil litros. A emergência da Casan não atendeu nosso chamado por quatro dias e chegamos a pagar R$3.800 pelos mesmos vinte mil litros de água.”

A discussão ainda vai longe, o Procon estadual afirma que a Casan pode ser multada a partir do momento que moradores formalizarem suas denuncias junto ao órgão de defesa do consumidor. “É previsto no Código do Consumidor que as empresas concessionárias e permissionárias prestem serviço adequado, preciso e efetivo, principalmente se for de caráter essencial e contínuo”, explica Elizabeth Fernandes, diretora da entidade.

Mas houve condomínios que não enfrentaram problemas de abastecimento graças à prevenção. “Há cerca de um ano instalamos uma cisterna complementar de vinte mil litros, o condomínio não é grande e temos uma caixa d’água de quarenta mil litros. O prédio estava cheio, mas não tivemos problemas. Já nossos vizinhos foram obrigados a comprar água de caminhões-pipa”, explica Alexandre Jakovljevic, síndico do Residencial Heitor Bittencourt, também em Canasvieiras. “Reservar água é sempre a melhor opção”, completa.

Condomínios têm o direito de buscar ressarcimento na justiça

Para o advogado Luis Augusto Santos, os condomínios podem buscar na justiça ressarcimento dos prejuízos que tiveram com a contratação de caminhões-pipa caso não sejam atendidos pela Casan.

“É uma relação de prestação de serviço onde uma das partes não cumpriu com suas obrigações contratuais. Os condomínios assinam um contrato com a Casan, que tem obrigação de fornecer a água”, esclarece Santos.

Segundo o advogado, a responsabilidade da Casan quanto ao prejuízo dos condomínios se assemelha com os procedimentos adotados pela Celesc quando a falta de luz causa prejuízos aos consumidores.

“Há um tempo, quando faltava luz com mais frequência, consumidores que tinham prejuízo com a queima de aparelhos elétricos ou comerciantes que perdiam seus estoques, tinham direito a reparação de danos financeiros por parte da Celesc. A Casan tem a mesma relação de responsabilidade”, completa Luis.

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-03-28 21:13:51' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-03-28 21:13:51' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Acesse sua Administradora