Condomínios devem avaliar a utilização do fundo de reserva ou a criação de um rateio mensal específico Demitir um funcionário é sempre uma tarefa delicada, ainda mais quando…
É de praxe a aplicação de juros para contas pagas depois da data de vencimento. No condomínio, todos os moradores assumem um compromisso mensal obrigatório: pagar a taxa…
Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária? Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348, I, do Código Civil/2002. No entanto, na omissão do síndico sobre assunto relevante do condomínio, dispõe o art. 1350, §1º,…
Pergunta: Posso convocar uma Assembléia Geral Ordinária (sendo sindico terceirizado, não morador nem proprietário) e tendo apenas a sub sindica presente na Assembléia , posso aprovar contas e aprovar orçamentos não havendo presença do conselho fiscal nem qualquer condômino? Resposta: Quando o síndico é terceirizado, a atuação do conselho é ainda mais…
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico? Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o síndico a ser eleito pela Assembléia, "poderá não ser condômino", portanto, qualquer pessoa, física ou jurídica, condômino ou estranho, pode…
Pergunta: Sou síndico de um condomínio com 20 unidades e já fiz, no 1º mandato, uma reforma na parte externa do prédio, pintura e pastilhamento, com dinheiro arrecadado em chamada feita por síndicos anteriores num valor aproximado de R$ 150.000,00. Agora estamos pretendendo uma reforma no elevador e hall de entrada,…
Pergunta: No meu condomínio os apartamentos maiores pagam mais água que os menores, entretanto enquanto em um menor moram 4 pessoas em outro maior mora 1 pessoa. Existe a possibilidade de modificar em assembléia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar? A…
Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa. Resposta: Sobre a questão de multas, é preciso primeiramente um esclarecimento: o envio de notificação nada mais é do que um comunicado oficial…
Pergunta: Estamos em um grande litígio em nosso condomínio devido a duas unidades que não pagam a taxa condominial há anos. Uma das unidades já entrou em leilão e está sanado e a outra ainda está na justiça. Pergunto: Como deve ser resolvido o uso deste valor que será ressarcido para…
Pergunta: Instalamos sistema de câmeras de segurança em nosso condomínio, a visualização 24 horas é feita pelo monitoramento na portaria e pelo síndica através de um sistema de rede sem fio, em que somente ela tem acesso a visualização e gravação das imagens. Gostaríamos de saber se o condômino tem direito…